1.1. Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os termos listados terão o significado conforme disposto abaixo:
(a) Usuário: Qualquer pessoa, física ou jurídica, seja ela cliente ou parceiro comercial que fornecerem Dados de Usuário para utilização das plataformas de produtos ou serviços da Top Chairs.

(b) Dados de Usuário: Dados identificadores de um determinado usuário, subdivididos, para efeitos deste documento, em: dados pessoais (tais como, mas não se limitando a: nome, rg, cpf, endereço eletrônico, endereço residencial, telefone); dados de navegação (tais como mas não se limitando à: login e senha de acesso, páginas de produtos visualizados, tempo de permanência em determinado site da Top Chairs) e dados financeiros (informações de conta bancária, dados de cartão de crédito).

(c) Cookies: Arquivos criados automaticamente e armazenados nos dispositivos (computadores, dispositivos móveis, etc.) dos Usuários ao acessarem sites na internet, e que armazenam dados identificadores do dispositivo e de navegação.

2.1. A finalidade de utilização dos dados de usuário na Top Chairs se deve tanto para a comercialização e entrega de nossos produtos, bem como a melhoria e criação de serviços, tais como:

• Compra, faturamento e entrega de produtos: Tanto para a Top Chairs, quanto nossos parceiros de venda, entrega ou pagamento, precisamos das informações pessoais dos usuários para a efetivação de pagamentos, independentemente do modo, faturamento, entrega de produtos.
• Melhoria dos serviços: Os dados dos usuários são utilizadas para a melhoria de desempenho, disposição de conteúdo, alteração de jornadas, entre outros.
• Personalização de páginas e recomendação de conteúdo: Utilizamos suas preferências como, por exemplo, tipo de produto mais visitado, para facilitar suas próximas visitas e tornando seu acesso mais fácil.
• Cumprimento de obrigações legais: Podemos usar os dados tanto para cumprir legislações locais quanto para cumprir processos ou outras necessidades jurídicas.
• Proteção ao crédito, antifraude e avaliação de riscos: Usamos os dados dos usuários para agregar valor a proteção dos nossos serviços e clientes, tornando o ambiente mais seguro.
• Fins pontuais específicos: A Top Chairs também pode pedir consentimento para fins específicos, informando claramente a finalidade.

3.1. A Top Chairs somente coleta Dados de Usuário para fins legítimos e em completa conformidade com a legislação e padrões estabelecidos por entidades fiscalizadoras de práticas do mercado.

3.2. A coleta dos Dados de Usuário pode ser realizada de forma:
(a) Manual e voluntária: mediante preenchimento de formulários pelo próprio Usuário (exemplos: preenchimento de dados como nome, cpf e endereço quando do cadastro na loja; preenchimento de dados de cartão de crédito no fechamento de uma compra).

(b) Automatizada via software: quando informações básicas de padrão de acesso, tipo de dispositivo e outras informações não diretamente identificáveis são coletadas de forma automatizada e armazenadas no lado do Usuário, podendo ser armazenadas e processadas em ambos os lados da comunicação.

4.2. Os Dados de Usuário serão armazenados até:
(a) Que o Usuário solicite sua exclusão, nos termos do item 7.1, “a” desta Política;

(b) Que a Top Chairs decida por inutilizar os dados, a seu exclusivo critério;

(c) Que a exclusão dos dados seja determinada por autoridade governamental (administrativa ou judiciária).

5.1. A Top Chairs realiza operação de tratamento dos dados do usuário em plena conformidade com os limites previstos na Lei 13.709 de 2018 e demais regulamentações vigentes.

5.2. Os Dados de Usuário são utilizados pela Top Chairs e compartilhado pela mesma com parceiros nas possíveis seguintes formas:
(a) Anonimizada, quando destituídas dos dados pessoais que permitem a individualização do Usuário (exemplo: para elaboração de estudos e relatórios gerenciais);

(c) Que a exclusão dos dados seja determinada por autoridade governamental (administrativa ou judiciária).

(b) Criptografada, quando os dados devem ser transmitidos de forma segura e de acordo com padrões de criptografia (ex.: captura e transmissão de dados de pagamento);

(c) Não anonimizada, quando desnecessária a criptografia e os dados pessoais devem ser utilizados e/ou compartilhado com parceiros, nos termos das permissões previstas no item 5 abaixo.

5.3. A Top Chairs poderá compartilhar os dados de usuário com autoridades policiais e judiciais, bem como com a própria pessoa proprietária dos dados, quando notificada para tanto, ou a seu próprio critério, quando entender necessário ou adequado o compartilhamento para cooperar com investigações de fraude (utilização indevida de dados pessoais e financeiros de terceiros) ou qualquer outro tipo de atividade ilegal pelos Usuários.

6.1. Ao se cadastrar como usuário, cliente ou parceiro em um dos serviços da Top Chairs (topchairs.com.br), o Usuário expressamente concorda que seus Dados de Usuário:

(a) Sejam coletados nas formas previstas na cláusula 2 deste termo;

(b) Sejam utilizados para personalizar sua navegação nos sites da Top Chairs (ex.: otimização dos resultados das buscas; visualização da listagem de produtos; visualização de banners promocionais);

(c) Sejam incluídos em listas de recebimento de comunicações da Top Chairs (via e-mail; mensagens de texto via SMS ou Whatsapp e afins), incluindo ofertas e promoções, sendo sua efetivação permitida ou desabilitada conforme as funções de opt-in e opt-out disponíveis na área autenticada do cliente;

(d) Sejam utilizados de forma anônima (sem identificação individual) para elaboração de estudos estatísticos e relatórios gerenciais;

(e) Sejam armazenados em bancos seguros e utilizados para otimização de novas compras (ex.: parte dos dados de cartões de crédito são salvas para que o Usuário não precise inseri-los novamente a cada compra que realizar no site);

(f) Sejam compartilhados de forma anonimizada com parceiros da Top Chairs para fins de estudos estatísticos, com sua segurança e conformidade de uso de acordo com os contratos estabelecidos entre a Top Chairs e seus parceiros;

(g) Sejam compartilhados com parceiros da Top Chairs para cumprimento de uma compra (ex.: os dados financeiros são transmitidos ao banco emissor para aprovação do pagamento; os dados de endereço e contato de telefone são compartilhados com transportadoras que realizam a entrega do produto);

(h) Sejam compartilhados com parceiros da Top Chairs para fins de consulta a bases de dados com fins de proteção ao crédito tais como: SERASA, SPC, SCR – BACEN;

7.1. É facultado ao Usuário:

(a) Excluir, parcial ou totalmente, os seus dados de usuário dos bancos de dados da Top Chairs, mediante opção na área do cliente do site www.topchairs.com.br, ou solicitação direta à respectiva área comercial, em caso de parceiros comerciais, salvos os dados protegidos por lei de maior soberania ou necessidades jurídicas;

(b) Excluir os Cookies, mediante procedimento realizado por sua conta e risco em seus próprios dispositivos;

(c) Ser removido das listas de recebimento de ofertas e promoções mediante link de remoção contido nas próprias mensagens enviadas;

(d) Atualizar dados, mediante alteração dos mesmos na área do cliente do site www.topchairs.com.br

(e) Não finalizar o cadastro nas plataformas da Top Chairs caso não concorde com quaisquer termos previstos na presente Política.

9.1. A Top Chairs se compromete a:

(a) além de cumprir com padrões de segurança exigidos pelas regulamentações, envidar seus melhores esforços para manter a privacidade dos dados de usuários, com a utilização de tecnologia e protocolos de segurança da informação, observado o estado da técnica disponível conforme padrões de mercado;

(b) excluir e/ou atualizar os Dados de Usuário após solicitação conforme item 6.1 alíneas “a, c e d” acima;

(c) somente firmar parcerias com terceiros que envolvam compartilhamento de dados caso estes terceiros também se comprometam a cumprir com todos os padrões e obrigações exigidos por lei no que concerne à coleta, armazenamento e tratamento de dados;

(d) relatar às autoridades competentes e aos Usuários quaisquer eventos que envolvam exposição indevida dos Dados de Usuários, bem como envidar seus melhores esforços para evitar prejuízos aos Usuários em razão de tais eventos;

9.2. Não obstante o disposto no item 9.1 acima, a Top Chairs não se responsabiliza por perdas ou danos sofridos por Usuários em razão de exposição indevida de seus Dados que tenha ocorrido por qualquer outra razão senão o dolo ou descumprimento comprovado da legislação.

9.3. A presente Política de Privacidade poderá ser alterada unilateralmente pela Top Chairs a qualquer momento. A Top Chairs se compromete a publicar o texto da nova política em todos os seus sites, plataformas e portais, avisando os usuários da atualização realizada. Qualquer acesso realizado por usuários após a alteração da Política de Privacidade implicará em aceite tácito das novas condições previstas.

O serviços da Top Chairs não oferecem venda de produtos direcionados ao público infantil ou adolescente, por isso ressalvamos que todo processo de compra deve ser realizado por um adulto (Maior de 18 anos).

Todo contato relativo a privacidade e proteção de dados pode ser efetivado através da comunicação direta por email. Para isso, deve ser utilizado o e-mail topchairsoficial@gmail.com

Para exercer os direitos estabelecidos pela Lei, o usuário pode entrar em contato tanto em email supracitado, ou entrar em contato com os canais de atendimento da Top Chairs.

Os titulares dos dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, podem exercer os seus direitos por meio de:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

Os cancelamentos de pedidos feitos antes do envio dos produtos serão feitos em no máximo 2 dias. Caso o pedido de cancelamento seja feito após o envio dos produtos, é necessário que o cliente recuse o recebimento do pedido e aguarde que o produto retorne ao nosso depósito para efetuarmos o cancelamento e a respectiva devolução dos pagamentos.

Caso o produto tenha chegado avariado, riscado ou quebrado, é necessário enviar uma foto pelo whatsapp da avaria juntamente com o número da nota fiscal para nossa equipe providenciar a troca sem custos para o cliente, é assegurado ao cliente o período de 7 dias corridos a partir do recebimento do produto para efetuar a troca por avaria sem custos para o cliente. Para trocas por tonalidade de cor o custo do frete da troca é de responsabilidade do cliente, tire todas as suas dúvidas antes da compra para evitar esse transtorno.

Para trocas e devoluções o produto deverá ser encaminhado na embalagem original, com todos os manuais, acessórios e acompanhado da 2ª via da nota fiscal. Caso não tenha a nota fiscal, favor entrar em contato com a nossa equipe que providenciaremos pra vc uma 2ª via da nota fiscal.

Para os casos de devoluções é necessário solicitar a nossa equipe que faça a retirada do produto e aguardar que os produtos retornem para o nosso deposito para que os valores sejam devolvidos, em alguns casos devido a distância, pode levar um prazo maior que o prazo necessario para a entrega, os produtos que nos forem encaminhados por motivo de defeito passarão pelo nosso departamento técnico para avaliação e constatação ou não do defeito de fabricação. Caso seja constatado que não há defeito no produto, a TOPCHAIRS ECOMMERCE LTDA providenciará o envio do mesmo produto ao endereço do cliente.

A TOP CHAIRS está isenta da obrigação de trocar ou consertar qualquer produto cujo defeito tenha sido ocasionado por mau uso, de acordo com a avaliação de nossos técnicos. Esclarecemos que mesmo sendo a solicitação realizada no prazo de sete dias corridos previsto para a desistência da compra, a Loja reserva-se o direito de providenciar o conserto do produto, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Para devolver um produto por desistência ou arrependimento, o prazo para desistir ou trocar sua compra é de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto.

O produto deverá estar na embalagem original, sem indi­cios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de sua nota fiscal, manual e todos os acessórios que possuir. Não realizamos trocas de brindes.

O reembolso por desistência ou arrependimento se dará da seguinte forma.

1- Compras pagas com Cartão de Crédito = Apos a mercadoria retornar ao nosso deposito a TOPCHAIRS efetuará o estorno do valor pago na fatura de seu cartão de créditoe enviará um print com a comprovação do estorno. Atenção: o tempo para verificar o estorno na sua fatura depende de cada operadora de cartão e na maioria das vezes o estorno é computado apenas na fatura do mes seguinte.

2 - Compras com Boleto Bancário, Depósito ou PIX = O Cliente deverá fornecer uma conta para deposito no nome da pessoa que efetuou a compra.

Para solicitar a TOP CHAIRS o reembolso em sua conta corrente. Para reembolso através de DOC, é necessário que o titular da conta seja o mesmo que efetuou o pedido na Loja.

Se alguma dúvida ainda persistir, entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento.